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POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: Heterogeneidade no trato orçamentário
Autor: CORDEIRO, JOSÉ LUCAS
Editora: EDU - UNB

Ficha Técnica

ISBN: 9788523011390
Origem: Nacional
Ano Edição: 2014
Edição: 1
Formato: 16 cm x 23 cm
Nº Paginas: 182
Idioma: PORTUGUES
Peso: 0,3

Sinopse

O tratamento discrepante da função programática assistência social nos orçamentos públicos da União, Estados e Municiípios revela as fragilidades da gestão dessa política social, no Brasil. O grau de dispersão na distribuição dos recursos mostra a grande distância a enfrentar para que se alcance, em todos os entes federativos, o comando único de gestão como preceitua a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A análise da expressão orçamentária da política de assistência social - objeto deste livro - assusta pela densidade da batalha a ser enfrentada, mas também ajuda a construir ferramentas para disseminar o orçamento público para além de um processo de negociação política e técnica. A batalha pelo Orçamento Público coerente e transparente é, sobretudo, um processo de pactuação que faz avançar direitos sociais dos brasileiros à proteção de seguridade social. A contribuição de José Lucas Cordeiro alinha-se a este propósito, pelo que nos esclarece dos dissabores orçamentos da política de assistência social. Prefácio de Aldaíza Sposati
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